5 - Módulo SPED FISCAL

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MÓDULO SPED FISCAL

Definição
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Objetivo

O SPED Fiscal (EFD - Escrituração Fiscal Digital) tem, por seu objetivo, a substituição de todos os livros fiscais, utilizados pelas empresas integradas ao sistema de gestão empresarial, em arquivos digitais que possam assim, promover a ligação entre as entidades tributárias federais, estaduais e distritais; e tem em vista o acolhimento futuro dos Municípios – assim como o fim da prática do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA).

Funcionalidades

A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped.
 

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